Com o fim do prazo do IRPF/2015 e o processamento das declarações enviadas, o contribuinte pode agora consultar se há pendências em sua...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 136/07, que...

A Receita Federal explicou hoje, 12/5, os principais aspectos relacionados à recém publicada Portaria RFB nº 641, que dispõe sobre o...

A Receita Federal publicou hoje medida que visa intensificar o monitoramento do patrimônio de grandes devedores, com vistas ao...

Os tribunais regionais federais têm previsão para pagar em 2015 um total aproximado de R$ 14.387.741.168,00, referentes a precatórios no...

Dentre outras disposições, a norma em referência estabeleceu os procedimentos para o arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo...

Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do...

Quem participa apenas como fiador em contrato de financiamento não tem legitimidade para ajuizar ação revisional. A decisão é da Terceira...

Uma trabalhadora ajuizou ação trabalhista pretendendo receber parcelas não pagas pela empregadora durante o contrato de trabalho, ainda...