Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2014, que eleva a alíquota da Contribuição...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, condenou uma empresa de transporte ferroviário ao pagamento...

O governo vai elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as instituições financeiras. A...

O Congresso Nacional começará a analisar nos próximos dias a Medida Provisória 675/2015, que eleva a Contribuição Social Sobre Lucro...

Em discurso nesta sexta-feira (22), a senadora Sandra Braga (PMDB-AM) pediu atenção do Congresso para que a mudança das alíquotas do...

É com imensa satisfação que anunciamos o lançamento oficial do nosso novo site institucional. A página possui um layout visualmente...

O texto aprovado da Medida Provisória 668/15 também aumenta o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação para algumas bebidas frias a...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento desta quarta-feira (20), deu provimento, por unanimidade, ao...

Dentre outras disposições, a norma em referência esclareceu que, no período entre 1º.10.2008 e 07.05.2013, os distribuidores de álcool...