A Receita Estadual excluiu 3.625 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa e não...

A Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o Simples Nacional, estabelece uma metodologia que absorve, em um único documento, todos os...

Foi publicada a Portaria PGFN nº 742, de 21 de dezembro de 2018 que disciplina, nos termos do art. 190 da Lei nº 13.105, de 16 de março...

Desejamos a todos os clientes, amigos e parceiros um ano repleto de paz, saúde e prosperidade. Feliz Ano Novo!

Desejamos um Feliz Natal com muito amor, paz e esperança.

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE)...

A 7ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a Fazenda Nacional proceda ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pela parte...

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (28), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, na...

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO PRATICADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE A...