Empresas excluídas do Simples Nacional podem reverter situação até final do mês
A Receita Estadual excluiu 3.625 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa e não...
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A exigência do diferencial de alíquota de ICMS dos optantes do Simples Nacional
A Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o Simples Nacional, estabelece uma metodologia que absorve, em um único documento, todos os...
Publicada a Portaria PGFN n° 742/2018
Foi publicada a Portaria PGFN nº 742, de 21 de dezembro de 2018 que disciplina, nos termos do art. 190 da Lei nº 13.105, de 16 de março...
Feliz Ano Novo!
Desejamos a todos os clientes, amigos e parceiros um ano repleto de paz, saúde e prosperidade. Feliz Ano Novo!
Feliz Natal!
Desejamos um Feliz Natal com muito amor, paz e esperança.
Suspenso julgamento sobre recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples N
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE)...
TRF1 - É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos
A 7ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a Fazenda Nacional proceda ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pela parte...
Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (28), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, na...
Tributação indevida do ISS sobre o faturamento
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO PRATICADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE A...
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