Fórum Gramado de Estudos Turísticos
Os sócios Leonardo de Faria Thiara e Rodrigo Ludwig estiveram presentes no Fórum Gramado de Estudos Turísticos 2018, voltado para o debate a
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TJSP – Órgão Especial declara inconstitucionalidade de artigo que cria responsabilidade tributária s
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do artigo 6º, inciso II, da Lei Estadual...
Prazo prescricional e tributo declarado inconstitucional
A Segunda Turma retomou julgamento de recurso extraordinário com agravo em que se discute o termo inicial do prazo prescricional para...
Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Seção do...
Brasil e Suíça assinam acordo para evitar a dupla tributação
Nesta quinta-feira (3), o secretário da Receita Federal , auditor-fiscal Jorge Rachid, e o embaixador da Suíça no Brasil, Andrea...
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Lei n° 13.655, de 25 de abril de 2018
Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança...
União não tem legitimidade para cobrar tributos sobre imóveis situados em ilha costeira que contenha
A 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que afastou a cobrança de foro e laudêmio sobre os imóveis descritos na inicial, a partir...
Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o PERT-SN
Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização...
Reconhecida imunidade tributária do Serpro por executar serviços públicos essenciais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a imunidade tributária do Serviço Federal de Processamento...
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