Havendo previsão em contrato de trabalho, é lícito o desconto salarial decorrente de prejuízo causado, de forma culposa, pelo empregado...

O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/02 ao estabelecer que o parcelamento nela...

O governo não está estudando a criação de um imposto para incrementar a arrecadação tributária, que vem caindo, em termos reais, em...

A tentativa do governo federal de aumentar a tributação sobre a folha de pagamento de 56 setores antes beneficiados com a desoneração,...

Manter itens como maquiagem, esmaltes, sabonetes e cremes na lista de compras vai demandar um esforço a mais do bolso do consumidor a...

A Receita Federal já identificou 7.243 CPFs de contribuintes brasileiros que mantêm contas no HSBC da Suíça. As informações fornecidas...

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o aumento da taxa básica de juros da economia (Selic) é um remédio necessário...

Brasília – Advogados que atualmente ocupam cadeiras de conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) terão 15 dias –...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27), duas novas...