O CARF assinou com a Receita Federal, em 26 de maio de 2015, Convênio que tem por objetivo o estabelecimento de condições que...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou execução fiscal movida pela Receita Federal contra uma contribuinte de Dom Pedrito...

A Receita Federal disponibiliza hoje (1/6), novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF - documento que informa sobre a regularidade...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei...

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no dia 20 proposta que limita a 2% as multas...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha afetou à Segunda Seção o julgamento de umrecurso repetitivo que...

Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não...

Depois de considerar uma “vitória para o país” a aprovação das medidas provisórias 664 e 665, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse...

Por votação simbólica, o Senado aprovou a Medida Provisória 668, que aumenta impostos sobre mercadorias importadas, incluindo cerveja,...