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Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região. A...

Na sessão desta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE)...

Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que...

O relator da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (Ceapf), senador Fernando Bezerra, vai propor ao colegiado um...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se na terça-feira (23), a partir das 10h, com 14 projetos e um requerimento na pauta. Os...

Na terça-feira (23), os senadores que integram a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) devem...

A pauta do Senado desta terça-feira (23) está trancada pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, decorrente da Medida Provisória...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sessão desta quarta-feira (17) duas novas súmulas vinculantes a partir da...