A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu dos embargos de divergência que tentavam reformar acórdão da Primeira...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento sobre a desnecessidade de formalidades específicas para...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que condenou o Departamento Nacional de...

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 675/2015 vai ouvir, na próxima terça-feira (7), integrantes do Ministério da...

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 670/2015, que...

O governo federal prorrogou, em um ano, a vigência do valor de 300 dólares para a cota individual de isenção de bagagem em compras feitas...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 212 votos a 169, destaque do PP ao Projeto de Lei 863/15 e retirou do texto dispositivo...

O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles, conforme prevê o artigo 1.992 do Código Civil, mas essa...

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um cartório...