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Food trucks poderão ter isenção de IPI
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estende aos veículos utilizados como trailers ou quiosques para venda de alimentos a isenção...
Quitação de ICMS com redução máxima de multa termina dia 22
Para alcançar a redução máxima da multa sobre as dívidas de ICMS, as empresas interessadas em aderir ao Refaz 2017 (Programa Especial de...
Contribuinte que aderiu ao RERCT e retificou a DIRPF está dispensado da multa de mora
O contribuinte que aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e retificou a sua declaração do imposto de...
Ferramenta digital obrigatória agiliza prestação de contas sobre ICMS
Garantir a conformidade das informações prestadas pelos contribuintes à Receita Estadual, evitar divergências nos dados e agilizar o...
Aberto prazo de 30 dias para empresas se autorregularizarem no Fisco
De olho nos valores recebidos em operações com cartões de crédito ou débito, a Receita Estadual identificou divergências na movimentação...
Quitação com desconto de até 21,6% do IPVA termina no dia 24
Passado o período de parcelamento do IPVA 2017 em até três vezes, o contribuinte tem agora a opção de quitar o seu imposto até o próximo...
Receita Federal encaminha mensagens às Prefeituras Municipais sobre as vantagens do Programa de Regu
A Receita Federal encaminhou hoje mensagens a todas as Prefeituras Municipais informando-as que o Programa de Regularização Tributária...
STJ firmará tese sobre incidência de juros remuneratórios em repetição de indébito
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta do ministro Paulo de Tarso Sanseverino para afetar recurso...
Serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e...