Na data de 28 de setembro foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio n.º 93/16, que alterou o Convênio n.º 81/93, em que...

A Instrução Normativa 1.662, publicada hoje, 3/10, no Diário Oficial da União, alterou instruções normativas que tratam do Imposto de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei do Município de Poá (SP) que reduzia a base de cálculo do Imposto sobre...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29) que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira (29) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 330817, com...

Para combater a inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Receita Estadual autuará neste mês mais de...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última terça (27/9), pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS...