Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta o benefício de liquidação das...

Seria melhor aguardar a reforma tributária, “se realmente vier”, do que investir agora no aperfeiçoamento do Código Tributário Nacional...

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos individuais...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

A Receita Federal disponibiliza, em sua página na Internet, um guia rápido para mostrar o que pode ser trazido para o país, o que deve...

Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação...

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para receber...

A respeito de informação veiculada na imprensa, em que o Subsecretário de Arrecadação da Receita Federal informa sobre solicitação de...

Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a sentença de 1º grau que extinguiu, sem resolução...