O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que...

Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que legitimou a substituição processual feita em...

Está aberto para recebimento de propostas o edital 0130100/000001/2016 do leilão eletrônico da Delegacia da Receita Federal em Cuiabá/MT....

O Decreto-Lei n.º 1.804/1980, recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei ordinária, que dispõe sobre a tributação...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ser impenhorável o imóvel que não é o único de propriedade da família,...

Vítima atingida por bala perdida dentro de shopping center, durante recolhimento de malotes de dinheiro em supermercado que ficava dentro...

Neste 11 de agosto, nossa homenagem ao Dia do Advogado.

A depressão e o transtorno afetivo bipolar, apesar de serem consideradas doenças graves, não podem ser enquadradas como alienação mental....

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de promotor de justiça aposentado que buscava a restituição de valores...