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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária...

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2281/15, do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que proíbe a exclusão do Programa de...

A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) indeferiu, na sexta-feira (8/1), pedido ajuizado por uma empresa importadora de acessórios...

Algumas pessoas podem não saber, mas a Lei 7.713/1988 prevê que fiquem isentos do Imposto de Renda os portadores de algumas doenças...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento de que a relação entre o profissional médico e seus clientes gera um contrato de...

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5440, no Supremo...

A possibilidade de cobrança de direito autoral de músicas transmitidas pela internet deve retornar neste ano à pauta de julgamentos da...