O Presidente da República Sancionou a Lei Complementar 157, de 29-12-2016, publicada no DO-U desta sexta-feira, 30-12-2016, que promove...

Desejamos um Feliz Natal com muito amor, paz e esperança.

O motorista que pagar antecipado o IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a partir de segunda-feira (26) já...

O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado hoje (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá...

A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar sentença do juízo da...

Com a presença de 450 participantes, entre empresários e executivos da área de comércio exterior, profissionais, gestores públicos,...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.866/1993, que estabelece a possibilidade de prisão do...

“Não viola o princípio da isonomia e o livre acesso à jurisdição a restrição de ingresso no parcelamento da dívida relativa à Cofins,...