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Proprietário terá de responder por IPTU que deixou de ser pago pela prefeitura quando alugou seu imó
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um proprietário que discutia a cobrança de IPTU pelo município...
ICMS deve incidir sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária de...
STF publica ementa do caso sobre ICMS no PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (29/09) a ementa da decisão sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da...
TRF1: Prazo dos Embargos à Execução Fiscal
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseou em jurisprudência do próprio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça...