A Fazenda Nacional recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região da sentença, da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal,...

Hoje, 25 de maio, é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. A data comemorativa foi criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de...

Com base em regra estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso...

Foi iniciado o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de recursos que discutem o estabelecimento de alíquotas diferenciadas de...

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a cobrança de Imposto de Importação, multa e juros de mora pela...

A respeito de matérias recentemente veiculadas na imprensa, o CARF esclarece que incumbe exclusivamente às Representações (Fazenda...

Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão...

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de...