Turma garante isenção de imposto de renda a prestador de serviço de organismo internacional
A Fazenda Nacional recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região da sentença, da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal,...
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Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
Hoje, 25 de maio, é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. A data comemorativa foi criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de...
Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais
Com base em regra estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão...
STF nega provimento a recurso sobre não cumulatividade da Cofins
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quarta-feira (24), ao Recurso...
Plenário inicia julgamento sobre tributação diferenciada de instituições financeiras
Foi iniciado o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de recursos que discutem o estabelecimento de alíquotas diferenciadas de...
TRF3 matêm cobrança de imposto e multa sobre 160 obras importadas em 2003
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a cobrança de Imposto de Importação, multa e juros de mora pela...
CARF esclarece questionamentos sobre paridade nos colegiados de julgamento
A respeito de matérias recentemente veiculadas na imprensa, o CARF esclarece que incumbe exclusivamente às Representações (Fazenda...
Faltam 9 dias para o encerramento da adesão ao Programa de Regularização Tributária de tributos fede
Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão...
ADI questiona leis do RS sobre substituição tributária no atacado
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de...
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