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Feliz Natal
Desejamos um Feliz Natal com muito amor, paz e esperança.
Quitação antecipada do IPVA permite pagar DPVAT na mesma operação
O motorista que pagar antecipado o IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a partir de segunda-feira (26) já...
Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita
O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado hoje (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá...
TRF2 nega pedido de fábrica de chocolates para anulação de lançamento fiscal
A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar sentença do juízo da...
Receita Federal e Ministério da Agricultura anunciam medidas para facilitar os trâmites do comércio
Com a presença de 450 participantes, entre empresários e executivos da área de comércio exterior, profissionais, gestores públicos,...
Julgada inconstitucional lei sobre prisão de depositário de débito tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.866/1993, que estabelece a possibilidade de prisão do...
Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários
“Não viola o princípio da isonomia e o livre acesso à jurisdição a restrição de ingresso no parcelamento da dívida relativa à Cofins,...
Publicada Portaria que regulamenta o parcelamento especial de débitos do Simples Nacional inscritos
Foi publicada na última sexta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria PGFN nº 1.110 de 8 de dezembro de 2016. O texto...
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