Decisão da Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) garantiu ao INSS a exclusão de inscrição em Dívida...

De acordo com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), menos de 13 mil pessoas físicas e empresas devem quase R$ 900 bilhões em...

A Comissão Mista de Orçamento deverá se reunir na próxima quarta-feira (16) para votar o relatório da receita orçamentária para 2017. O...

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 594015, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a imunidade tributária...

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário...

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1669/2016 que dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá retomar no próximo dia 17 o julgamento de um recurso que vai definir se o...

A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco cabe à Receita Federal, sem prejuízo do...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no dia 25 de outubro, por maioria liminar em mandado de segurança que permitiu a...