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Compra de material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma empresa do setor de alimentos a compensar créditos de...
Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual
Ressalvados os rendimentos sujeitos a tributação exclusiva/definitiva, a prescrição da ação de repetição do indébito tributário, no caso...
Comissão da MP do Imposto de Renda pode votar relatório nesta terça-feira
A comissão mista que analisa a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda (MP670/15) se reúne nesta terça-feira (2), às...
Convênio entre o CARF e a RFB
O CARF assinou com a Receita Federal, em 26 de maio de 2015, Convênio que tem por objetivo o estabelecimento de condições que...
TRF4 anula dívida cobrada pela Receita de contribuinte isenta
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou execução fiscal movida pela Receita Federal contra uma contribuinte de Dom Pedrito...
Receita Federal disponibiliza novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF
A Receita Federal disponibiliza hoje (1/6), novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF - documento que informa sobre a regularidade...
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