STF libera inclusão em pauta de processo que discute a incidência de PIS e COFINS sobre locação de b
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- 15 de abr. de 2018
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STF libera inclusão em pauta de processo que discute a incidência de PIS e COFINS sobre locação de bens móveis
O Relator Ministro Marco Aurélio liberou para inclusão em pauta recurso, submetido ao rito da repercussão geral, em que se discute a constitucionalidade da incidência da contribuição para o PIS e da COFINS sobre as receitas provenientes da locação de bens móveis.
RE 659.412/RJ (RG) – Tema 684
Fonte: Supremo Tribunal Federal
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