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Artesanato feito de cristal de chumbo poderá ter isenção de IPI

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei (PLS 542/2013) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que estabelece isenção, até 31 de dezembro de 2018, de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre objetos artesanais feitos de cristal de chumbo - tipo de cristal de alta qualidade que tem chumbo em sua composição.

O parecer favorável à iniciativa foi elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A proposta segue agora para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na avaliação de Bauer, “a isenção do IPI sobre os objetos de cristal de chumbo é essencial para que as empresas permaneçam competitivas”. Anastasia também concordou com esse argumento em seu relatório.

“Com tal medida, o segmento terá a oportunidade de se fortalecer competitivamente, de forma a manter economicamente viável a produção artesanal e, assim, proteger e valorizar a arte e o talento de nossos artesãos”, ressaltou o relator no parecer pela aprovação do projeto.


Fonte: Superior Tribunal de Justiça


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