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Câmara aprova projeto que reduz beneficiados por desoneração e dá isenção tributária ao diesel
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 8456/17, de 1º.09,2017) do Poder Executivo, (...
STF reafirma constitucionalidade do Funrural e nega modulação
Os produtores rurais perderam no Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)....
STJ decide que inexiste fraude à execução na alienação de bem de família
O Superior Tribunal de Justiça entendeu, por unanimidade, que inexiste fraude à execução na alienação de imóvel familiar, tendo em vista...
Fórum Gramado de Estudos Turísticos
Os sócios Leonardo de Faria Thiara e Rodrigo Ludwig estiveram presentes no Fórum Gramado de Estudos Turísticos 2018, voltado para o debate a
TJSP – Órgão Especial declara inconstitucionalidade de artigo que cria responsabilidade tributária s
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do artigo 6º, inciso II, da Lei Estadual...
Prazo prescricional e tributo declarado inconstitucional
A Segunda Turma retomou julgamento de recurso extraordinário com agravo em que se discute o termo inicial do prazo prescricional para...
Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Seção do...
Brasil e Suíça assinam acordo para evitar a dupla tributação
Nesta quinta-feira (3), o secretário da Receita Federal , auditor-fiscal Jorge Rachid, e o embaixador da Suíça no Brasil, Andrea...