Após dois meses e meio do início do programa cerca de 20 mil contribuintes estão com a situação regu
Até o momento, mais de 29 mil contribuintes aderiram ao Programa de Regularização Tributária (PRT) da Procuradoria-Geral da Fazenda...
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A 3 dias do prazo, confira documentos necessários para declarar Imposto de Renda
Mais de 16 milhões de declarações de Imposto de Renda foram recebidas pela Receita Federal até ontem (24). A expectativa é que 28,3...
Receita Federal alerta empresas sobre irregularidades no pagamento de Contribuição Previdenciária
Hoje, 25 de abril, está sendo iniciada a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, novamente com foco...
Prazo para aderir ao Refaz 2017 encerra-se nesta quarta-feira
A oportunidade para as empresas regularizarem sua situação junto à Receita Estadual está chegando ao fim. O prazo para contribuintes com...
Contribuição do FUNRURAL pode ser incluída no Programa de Regularização Tributária (PRT)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 30/3/2017, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 718.874, com...
Micro e Pequena Empresa. ICMS. Substituição Tributária.
MICRO E PEQUENA EMPRESA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO SEFAZ N. 201/2009. LEGALIDADE. INCIDENTE DE...
ISS não incide sobre produção de vídeos por encomenda
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre a produção de vídeo por encomenda. Ao rejeitar um agravo e manter a...
Receita Federal regulamenta reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rer
A adesão ao RERCT poderá ser realizada mediante apresentação da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e pagamento do...
Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural...
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