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Lucchese Ludwig Advogados recebe prêmio em Direito Empresarial
Lucchese Ludwig Advogados é eleito o escritório mais lembrado de Gramado/RS na categoria Direito Empresarial.


Fazenda define novos prazos para produtor rural adotar Nota Fiscal Eletrônica
Por conta dos relatos de diferentes setores da produção primária de que persistem as dificuldades de acesso à internet em determinadas...


Fazenda: ICMS só deve deixar de incidir sobre PIS/Cofins em 2018
O impacto da retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, da base de cálculo de...


Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre...


Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (15) a continuidade do julgamento do Recurso Extraordinário n.º...


STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura...


STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a vinculação de receita arrecadada com multas tributárias para o...


Adesão ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional se encerra no próximo dia 10
O contribuinte que pretende aderir ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa da União (DAU)...


Receita Federal lança vídeo do Imposto de Renda 2017
A TV Receita acaba de lançar vídeo em animação para a divulgação do IRPF 2017. As imagens apresentam as novidades da declaração deste...
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