top of page
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário...
Suspensas ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão em todo o país dos processos que...
Tribunal de recursos fiscais retoma reuniões externas para julgar cobrança de impostos
O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) está promovendo reuniões externas para análise de processos, com o objetivo de...
Estado amplia prazos para produtor rural adotar Nota Fiscal Eletrônica
Após ouvir relatos das principais entidades da produção primária sobre as dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões, o...
Prazo para entrega da DITR vai até 30 de setembro
A Receita Federal já recebeu mais de 1,9 milhão de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referentes ao...
Negada liminar que pedia isenção de tributo para Fundação Orquestra Sinfônica de SP
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar solicitada pela Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de...
Cirurgião-dentista autônomo ganha aposentadoria especial na Justiça
Um cirurgião-dentista autônomo de Rio Grande (RS) conseguiu na Justiça o direito de receber aposentadoria especial. Em decisão tomada na...
TRF4 edita nove súmulas firmando entendimentos em Direito Tributário
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou hoje (5/9), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, nove novas...
ICMS: Ampliação do prazo de parcelamento
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul instituiu novas regras de parcelamento fiscal destinado às empresas com dívidas de ICMS...