Plenário do STF declara constitucional IOF sobre transmissão de açõesO Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional norma que institui a cobrança do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) na...
Rejeitada modulação de decisão sobre IPI em importação de veículos por pessoas físicasFoi encerrado nesta quinta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 723651, no qual se...
IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física, decide STFPor maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de...
Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimentoA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária...
Ministro determina suspensão de ações que tratam de cobrança de corretagem na venda de imóveisO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou, na Medida Cautelar n. 25.323 – SP, a suspensão de...
Projeto proíbe empresa com dificuldade para reduzir dívida de ser excluída do RefisTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2281/15, do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que proíbe a exclusão do Programa de...