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JFRS nega pedido de empresa que perdeu bens por não comprovar origem dos recursos usados em importaç
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) indeferiu, na sexta-feira (8/1), pedido ajuizado por uma empresa importadora de acessórios...
TRF2 confirma isenção fiscal à portadora de neoplasia maligna
Algumas pessoas podem não saber, mas a Lei 7.713/1988 prevê que fiquem isentos do Imposto de Renda os portadores de algumas doenças...
Cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento de que a relação entre o profissional médico e seus clientes gera um contrato de...
Lei gaúcha que reduz valor da RPV é alvo de nova ADI no Supremo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5440, no Supremo...
Cobrança de direito autoral por transmissão de música na internet deve retornar à pauta da Segunda S
A possibilidade de cobrança de direito autoral de músicas transmitidas pela internet deve retornar neste ano à pauta de julgamentos da...
Ação: Mandado de segurança pode ser usado para contestar decisão sem fundamento jurídico
Mandado de segurança, uma ação usada para garantir um direito líquido e certo, pode ser utilizado também para contestar decisão judicial...
Pacotes de turismo: o que fazer quando o destino final é a Justiça
Era para ser a viagem dos sonhos do pequeno Ivan. O pai, o engenheiro Ivan Moulin, tinha prometido que, quando o filho completasse 10...
Sociedade: STJ definirá para quem pode ser direcionada execução fiscal em caso de dissolução irregul
A Primeira seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir para quem deverá ser encaminhada a execução fiscal em caso de uma empresa...